A proposta que favorece investimentos e expansão dos negócios no setor de turismo foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Porque o projeto amplia as atividades financiáveis com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
A matéria estabelece o uso de dinheiro do fundo para garantir empréstimos aos empresários e permite a compra de vários tipos de títulos de recebíveis. O projeto de lei será enviado agora à sanção presidencial.
Trechos do substitutivo do Senado ao PL 2380/21 passaram esta semana no Plenário. Então, o relator designado, deputado Bacelar (PV-BA), considerou que as alterações permitirão que o Fungetur atue efetivamente como “indutor de expansão e de fortalecimento da indústria turística”.
Empréstimos, capital de giro e aquisição de bens
O fundo financia empréstimos, capital de giro e aquisição de bens para empreendimentos do segmento de turismo. Bacelar salientou que as novas regras facilitarão o acesso às linhas de financiamento pelos donos das empresas.
Dinheiro para os empreendimentos de turismo
O parlamentar lembrou também que o Fungetur recebeu um aporte de R$ 5 bilhões durante a pandemia. Mas desse total apenas R$ 1 bilhão foi utilizado no financiamento de projetos turísticos.
Funcionamento e condições operacionais do projeto
De acordo com o projeto, o novo Fungetur será vinculado ao Ministério do Turismo. A pasta irá regulamentar o funcionamento e as condições operacionais. E envolverá o financiamento de programas empresariais em geral e para empreendimentos próprios da cadeia produtiva do turismo.
Poderão ser beneficiadas com os recursos as ações de promoção turística como propaganda e publicidade. Também os equipamentos e instrumentos para o profissional do turismo, especialmente veículos utilizados por guias.
Hospedagem, transporte, parques e infraestrutura
Ainda poderão receber financiamentos atividades de hospedagem, transporte, parques temáticos e infraestrutura turística, com cerca de 10% a 20% dos recursos reservados, entre outros serviços da área.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, poderão contar com apoio financeiro do fundo programas de turismo social e ações de busca ativa de potenciais tomadores de empréstimos, em especial micro e pequenos empresários.
Recursos internacionais e taxas em transações
O substitutivo indicou ainda outras fontes de recursos como empréstimos internacionais, taxa de administração e de comissão em transações de garantia de empréstimos, e retorno em cotas de fundos de investimento (créditos a receber comprados de prestadores de serviços turísticos).
MEIs, empreendimentos pequenos e de grande porte
As linhas de crédito do fundo irão direcionar os recursos para cinco categorias de mutuários, entre outras. Entre estas categorias estão os microempreendedores individuais (MEIs) e prestadores autônomos de serviços turísticos.
Também são beneficiadas micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional e em funcionamento há menos de um ano. O regulamento também vale para as cooperativas da área de turismo e os empreendimentos de médio e grande porte.
Desenvolvimento de segmento pouco valorizado
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) disse que o projeto é fundamental para o desenvolvimento do setor turístico que, de acordo com, ainda é pouco valorizado. “Infelizmente, o turismo ainda não tem o seu devido reconhecimento no Brasil. É um setor de grande importância neste país continental com tantas belezas.”
Conforme o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), o turismo é uma “atividade decisiva” para a economia do século XXI. “O turismo é transversal. Com o turismo, a gente pode preservar, pode ganhar emprego e renda. Então é muito importante a geração desse fundo, porque o setor perdeu 80% dos seus recursos públicos nos últimos dez anos.”
