Em cerca de 40 dias, mais de 40% dos contribuintes já enviaram a sua declaração de Imposto de Renda. Em torno de 17 milhões de documentos foram entregues. Porque o total para este ano esperado pela Receita Federal é de 43 milhões de declarações. Se você ainda não está neste grupo, faça sua declaração da forma correta com um profissional da contabilidade. É mais garantido. Porque quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Mais de 75% destas declarações já enviadas têm direito à restituição. Mas em torno de 13% precisarão pagar imposto e 10% não terão imposto a pagar nem a receber. A opção de desconto simplificado representa 57,3% dos envios, conforme a Agência Brasil. E você, sabe como se enquadrar corretamente nestas modalidades para não ter prejuízos?
O prazo de envio da declaração teve início em 15 de março e vai até 31 de maio. O novo período foi estabelecido para que todas as pessoas tivessem acesso à declaração pré-preenchida. Esse formato foi disponibilizado duas semanas após a entrega dos informes. Estes informativos de rendimento vêm de empregadores, planos de saúde e instituições financeiras.
Tipos de preenchimento da declaração
De acordo com o fisco, a maioria das declarações entregues até agora foi preenchida a partir do programa de computador (78,5%). Mas 12,1% dos contribuintes utilizaram o preenchimento on-line. Nesta modalidade o rascunho da declaração fica salvo nos computadores da Receita (nuvem). Já 9,4% dos declarantes utilizaram o aplicativo Meu Imposto de Renda.
Entre os contribuintes que prestarão contas ao Leão, 41% deles fizeram uso da declaração pré-preenchida, o que pode facilitar o preenchimento das informações. Porque o declarante baixa uma versão preliminar do documento, confirma as informações ou retifica os dados. Mas nessa hora é preciso estar atento nas escolhas dos dados, para não cair na malha fina.
Novo prazo de entrega da declaração
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. Com a pandemia de Covid-19, o envio passou a acontecer entre março e final de maio. Mas desde 2023, o prazo que vigora é mais tardio. E iniciando em 15 de março, há um tempo maior para os contribuintes prepararem a declaração a partir do fim do mês de fevereiro.
Segundo a Receita Federal, outra questão que deu impulso ao recorde de entregas de declarações foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta-feira, dia 26 de abril, a liberação foi antecipada para a terça-feira passada (12). No ano passado, foram enviados 41.151.515 documentos.
Mudanças na declaração deste ano
Neste ano, a declaração passou por algumas mudanças. Uma das principais alterações é o aumento do limite de rendimentos. Esse patamar força a entrega do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O teto de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio de 2023, o governo federal elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários-mínimos na época. A alteração não corrigiu as faixas restantes da tabela. Mas só aumento o limite de isenção. Então, esta mudança ocasionou uma série de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Ainda, a Lei 14.663/2023 elevou o teto de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para a declaração de Imposto de Renda.
