O Pronampe, auxílio criado para micro e pequenos negócios durante a pandemia de Covid-19, agora se torna política pública de crédito permanente. O programa oferece recursos às empresas de pequeno porte com taxa de juros ao ano que não superam a Selic, com mais 6% sobre o valor total.
De acordo com o Ministério da Economia, mesmo com o acréscimo de até 6% a.a., o Pronampe ainda é “muito vantajoso” para os empresários, já que a taxa média do crédito para o setor, no ano passado, atingiu cerca de 35% ao ano.
O programa tem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) no suporte às instituições financeiras que demonstrem interesse em disponibilizar os empréstimos às empresas. O crédito permanente do governo federal prevê verbas extraordinárias destinadas exclusivamente ao combate aos efeitos econômicos da pandemia.
Prorrogação para ajudar empreendedores durante crise
Também estabelece a devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional e possibilita a prorrogação das movimentações financeiras da primeira etapa por até um ano. Essa modalidade de crédito dá um “voto de confiança aos empreendedores que estão lutando para sobreviver em meio a um contexto econômico desafiador”.
Crédito com taxas “mais competitivas”
O Pronampe ainda tem a possibilidade de portabilizar as operações de crédito. Assim, permite a “realização de empréstimos com taxas ainda mais competitivas”, segundo a pasta. Também é possível o cálculo do limite para as linhas de crédito contratadas neste ano baseadas no faturamento do exercício de 2019 ou de 2020.
Está previsto no auxílio a reserva de 20% do montante do FGO para firmas participantes do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), se enquadradas nos critérios do Pronampe. Por outro lado, é proibida a venda casada de outros produtos e serviços financeiros com a contratação de crédito.
Conheça mais um pouco do Pronampe
O Pronampe é uma proposta emergencial do governo federal destinada ao desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos empreendimentos no país. O programa de crédito foi instituído pela lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
A ideia foi apresentada oficialmente no dia 10 de junho de 2020, e em 17 de junho foi contratada a primeira operação através da Caixa Econômica Federal. Desde a implementação até a conclusão da política, em 31 de dezembro de 2020, foram acertados mais de R$ 37 bilhões, em 516.863 operações.
Crédito ultrapassou R$ 38 bilhões em recursos
Considerando a urgência da adoção de medidas econômicas para o enfrentamento da pandemia, o limite para a participação da União no fundo foi ampliado em três ocasiões no ano passado. Em um primeiro momento, foi de R$ 15,9 bilhões. Depois teve um aumento adicional de R$ 12 bilhões. Por último, o Congresso Nacional aprovou a terceira ampliação do fundo de crédito em torno de R$ 10 bilhões.
Recentemente, foi discutida uma alteração no texto que permite às instituições financeiras estenderem o prazo de carência de oito para até 11 meses, dando mais um tempo para que os donos de pequenas empresas possam cumprir com os seus compromissos.
