O ato normativo que irá atualizar e simplificar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será editado até 30 de setembro por Secretarias Especiais do Ministério da Economia.
Três pastas (Previdência e Trabalho, Receita Federal e Desburocratização, Gestão e Governo Digital) irão construir a norma conjunta que definirá o formato do envio das informações no sistema.
De acordo com o Ministério da Economia, a ideia é tornar a utilização do eSocial mais “intuitiva e amigável” nas plataformas web destinadas à utilização pelo empregador doméstico e pelo empresário, assim como “garantir a segurança jurídica e a previsibilidade no ambiente de negócios das empresas”.
Conforme a nota assinada pelas três Secretarias, haverá um cronograma estipulando a substituição e eliminação de diversas obrigações em vigor atualmente. Vários campos relacionados a dados trabalhistas serão modernizados ou subtraídos, desonerando, assim, o preenchimento de informações feito pelas empresas.
Em torno de mil campos já foram retirados do programa. A proposta é que uma única plataforma, com versões para pequenas, médias e grandes empresas, reduzindo a burocracia em relação aos dados enviados.
As obrigações decorrentes da folha de pagamento com reflexos trabalhistas, previdenciários e tributários, inclusive as relativas a órgãos públicos, manterão a transmissão de informações no ambiente único nacional.
Fique por dentro das obrigações que serão disciplinadas no novo regramento:
Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
CD – Comunicação de Dispensa
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
Folha de pagamento
GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
GPS – Guia da Previdência Social
GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
LRE – Livro de Registro de Empregados
Manad – Manual Normativo de Arquivos Digitais
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
QHT – Quadro de Horário de Trabalho
Rais – Relação Anual de Informações Sociais
