As empresas que optaram pelo Simples Nacional apresentam uma taxa de sobrevivência que dobra em relação aos negócios não optantes do regime tributário. A constatação é resultado de um estudo do Sebrae tendo como base os dados da Receita Federal e um levantamento junto aos empreendedores.
O último índice registrado demonstra que 83% das firmas do Simples superaram os dois primeiros anos de existência, considerado o período mais crítico à manutenção de um negócio. O indicativo do grupo de não optantes pelo Simples é de 38%. A pesquisa ainda aponta que 63% das empresas optantes, se não existisse o Simples, elas seriam obrigadas a fechar as portas, reduzir as atividades ou ir para a informalidade.
O Simples Nacional foi criado pela Lei Geral da Micro e Pequena, que completou 15 anos em dezembro. A legislação regulamentou o tratamento diferenciado para as empresas de pequeno porte, elaborado pelos constituintes em 1988.
“Simples mudou o rumo dos negócios”
“Essa lei mudou o rumo dos pequenos negócios brasileiros e transformou as micro e pequenas empresas em motor do desenvolvimento do país”, considera o presidente do Sebrae, Carlos Melles. Segundo ele, a participação das pequenas empresas com 30% do PIB só é possível com a leis que trazem mecanismos de incentivo ao empreendedorismo. Nesse escopo, encontram-se o Simples Nacional e a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), conforme Melles.
Formalização dos proprietários de empresas
De acordo com o dirigente do Sebrae, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa também é responsável por estimular a formalização dos proprietários de pequenos negócios no país. Em 2007, levando em conta dados do IBGE que foram analisados pelo Sebrae, os optantes do Simples eram 11% desse público.
Optantes pelo Simples: 60% em 2023
Em 2019, o número saltou para 50%, e a expectativa é que até o próximo passe a equivaler a 60% dos donos de empresas. “Os pequenos empreendimentos têm sido os responsáveis por cerca de 70% dos empregos gerados no país, mesmo após os impactos da Covid-19”, indica Melles.
Quase 20 milhões de pequenas firmas
Hoje, existem no Brasil em torno de 19 milhões de pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional. Isso corresponde a cerca de 99% das empresas brasileiras. Desde o início da pandemia, em março de 2020, até novembro de 2021, aproximadamente 4,2 milhões de pequenas empresas foram abertas no país. Esse número reflete 22% do total de negócios deste segmento.
Empreendedorismo e fonte de renda
“A criação destas empresas permitiu que milhões de brasileiros que, de repente, se viram sem um emprego ou recursos, pudessem encontrar no empreendedorismo uma fonte de renda e ocupação”, enfatiza o executivo.
Participação dobrou em 10 anos
Os empreendimentos do Simples ainda têm um importante papel no aumento da arrecadação do país. Entre os anos de 2007 e 2018, as empresas optantes deste regime tributário deram aos cofres da Receita Federal R$ 816 bilhões. E a participação destes negócios dobrou neste período.
Melles salienta que este sistema obedece aos princípios constitucionais do tratamento diferenciado aos pequenos negócios e não pode, jamais, ser confundido com uma renúncia fiscal. “A manutenção desse regime não se trata de renúncia, pois está prevista na Constituição. Além do que, é importante destacar que a arrecadação das empresas do Simples é superior à das empresas do lucro real”, completa.
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa permite também avanços no ambiente de negócios. Até 2014, apenas empreendimentos do comércio e indústria podiam escolher este regime. Neste mesmo ano, teve início a inclusão das atividades do setor de serviços, o que permitiu a universalização desse sistema tributário.
Outra conquista da legislação foi a criação do Microempreendedor Individual (MEI), em 2008. A criação dessa figura jurídica fez com que o Brasil possuísse o maior programa de formalização e de inclusão previdenciária do mundo, segundo o Sebrae. Mais de 13 milhões de MEIs já foram implantadas no país.
