Mais de 5 milhões de contribuintes já acertaram as suas contas com o leão. Até a semana passada esse número de declarações do imposto de renda pessoa física entregues equivale a 11,73% dos 43 milhões de documentos previstos para este ano. Este número é superior ao recorde do ano passado, quando o fisco recebeu 41.151.515 documentos.
O prazo de entrega da declaração de imposto de renda teve início no dia 15 de março e vai até 31 de maio. Esse prazo maior, conforme a Receita, serve para que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida. Esta modalidade ocorre com o envio em duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos. Essas informações s]ao dadas por empregadores, planos de saúde e bancos.
Maioria das declarações enviadas terá restituição
Segundo a Receita Federal, 84,8% das declarações de imposto de renda enviadas até o momento têm direito à restituição. Já 8,6% dos documentos são de pessoas que terão que pagar imposto. E 6,6% não possuem imposto a pagar e nem a receber, de acordo com informações da Agência Brasil.
A maioria das declarações de imposto de renda teve o preenchimento a partir do programa em computador pessoal (73,6%). Mas 15% dos declarantes recorrem ao preenchimento on-line. Essa forma digital permite que o rascunho da declaração seja salvo na nuvem da Receita. E, ainda, 11,5% dos contribuintes fizeram a declaração por meio de aplicativo.
A Receita também confirmou que 45,2% dos contribuintes que enviaram a declaração de imposto de renda utilizaram a pré-preenchida. Assim, o cidadão baixou uma versão preliminar do documento, confirmando as informações ou retificando. Mas a opção de desconto simplificado registrou 58,2% dos envios da declaração.
Novo prazo para entrega do imposto de renda
Até 2019, o período para fazer a entrega da declaração de imposto de renda começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. Mas com a pandemia de Covid-19, a entrega passou a acontecer de março ao final de maio.
E desde 2023, entrou em vigor o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março. Porque desse modo há mais tempo para os contribuintes prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando são recebidos os informes de rendimentos.
Outra questão que deu impulso que impulsionou a ampliação do prazo foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Primeiramente ele estava previsto para ser liberado a partir do dia 24. Mas o programa foi antecipado para o dia 12.
Mas fique atento aos prazos e ao preenchimento correto de sua declaração de imposto de renda, para não cair na malha fina. E quem enviar a declaração depois do prazo terá que pagar uma multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Novidades do imposto de renda exercício 2023
Para o imposto de renda deste ano, a declaração terá algumas alterações. A principal delas é o aumento do limite de rendimentos. Esse teto é que obriga o contribuinte a enviar o documento devido à mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que exige a declaração subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em relação à faixa de isenção, em maio de 2023, o governo elevou o patamar para R$ 2.640, o equivalente a dois salários-mínimos na época. Mas o aumento do limite não corrigiu as demais faixas da tabela. Porque somente elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Então, mesmo com as faixas superiores da tabela não terem passado por correção, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que irão se refletir sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 aumentou o teto de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para fazer a declaração do imposto de renda.
