O governo federal está estudando um pacote de medidas econômicas com iniciativas como as novas regras trabalhistas para os jovens e um novo sistema previdenciário, além da criação de um imposto similar à CPMF. A ideia é que as empresas sejam desoneradas de tributos ao contratar essas pessoas que estão entrando no mercado, aliviando os custos da folha de pagamento.
A contratação de jovens trabalhadores e também de pessoas que estão há mais de dois anos sem carteira assinada, também incluídos no projeto, visa ainda estimular a criação de empregos, fomentando a economia e o consumo.
Outra novidade seria o regime trabalhista para os jovens, ainda sem definição total dos direitos. O que estão garantidos são o 13º salário, as férias, o descanso semanal e o FGTS. Um contrato individual deverá prevalecer sobre a CLT, sem perda dos benefícios constitucionais.
No entanto, os regramentos estipulados em acordos sindicais não se incluiriam no regime opcional para os jovens, como vale-refeição, auxílio-transporte e participação nos lucros. Ainda, o trabalhador não poderá recorrer à Justiça do Trabalho. O empregado só teria a Justiça Comum para resolver suas questões com o patrão.
Um ponto forte da proposta é a desoneração da folha de pagamento das empresas, que apresenta um custo significativo para o empresário. Atualmente, os empregadores têm que recolher 20% em cima dos salários pagos aos seus funcionários.
A medida suspenderia os encargos patronais pagos ao INSS. Com as novas regras, os empreendedores poderão ter que pagar um novo tributo que pesaria menos sobre o faturamento do negócio. A previsão é de que o custo reduziria de 14,2% para 3,25%.
Em relação a um novo sistema previdenciário, seria em um formato de capitalização, onde o trabalhador iria financiar a sua própria aposentadoria. O empregado fará uma espécie de poupança, onde ele pode escolher o banco que der melhores rendimentos. No caso de desemprego, o sistema prevê uma renda mínima para o beneficiário.
