Começou nesta semana o cadastro dos trabalhadores no eSocial. As micro e pequenas empresas do Simples Nacional, com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, também terão que enviar as tabelas para o sistema. Atualmente, já são mais de 23 milhões de empregados cadastrados.
Empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos também terão que passar as informações. A data limite para o envio de dados é até 30 de junho. O cadastramento é opcional, porém, depois dessa data, o empresário que não passar os dados para o sistema será autuado e pagará multa.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e dados sobre a Previdência Social são alguns dos informes a serem feitos ao governo federal.
Através do sistema, são registrados itens como escriturações fiscais, folha de pagamento, vínculos empregatícios, acidentes de trabalho, avisos prévios e depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
As empresas que devem migrar para o eSocial têm quatro etapas para transmitir os dados. A primeira é a informação dos eventos de tabela e dos cadastros do empregador (de 08/01/19 a 09/04/19).
A segunda fase trata de eventos não periódicos, que considera o envio de informações dos empregados e vínculos com a empresa (de 10/04/19 a 30/06/2019).
A terceira etapa estabelece os eventos periódicos, englobando a folha de pagamento (de 10/07/19 a 30/09/2019).
A última fase determina o envio de dados sobre segurança e saúde dos trabalhadores (a partir de 01/07/2020).
Os empreendedores do Simples Nacional fazem parte do terceiro grupo de empresas a migrar para o eSocial. O primeiro grupo, com as maiores empresas do país, entrou no sistema em janeiro de 2018.
O segundo grupo, com empresários que faturam até R$ 78 milhões por ano (médio porte), deu início ao processo em julho de 2018.
O quarto grupo, dos órgãos públicos e organismos internacionais, devem aderir ao eSocial em janeiro do próximo ano.
O eSocial é um sistema de registro padronizado que visa agilizar as 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas do empreendedor. As informações coletadas farão parte de um banco de dados com mais de 40 milhões de trabalhadores e 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade.
