Nova lei altera regra de tributação relacionada a incentivos fiscais para investimentos no ICMS

Acabou de entrar em vigor a lei 14.789/23. Ela modifica as regras quanto aos tributos aplicados a incentivos fiscais para investimentos. No caso, é para recursos concedidos pelos estados no…

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Nova contribuição social sobre operações deve substituir PIS/Pasep e Cofins

Novo modelo tributário vai melhorar as condições de concorrência entre as empresas. Com essa proposta o governo federal apresentou ao Congresso as medidas previstas na primeira etapa da Reforma Tributária.…

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