O Senado aprovou, por unanimidade, nesta semana, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto tem o objetivo de colaborar com o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios no país.
A proposta se insere em uma série de medidas do Legislativo visando minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19. A matéria segue para a apreciação na Câmara dos Deputados.
O texto aprovado, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), substitui o original, do senador Jorginho Mello (PL-SC), que cria uma linha de crédito mais barata e com menos exigências para as pequenas e microempresas, o PL 1.282/2020.
De de acordo com a Agência Senado, a ideia do projeto de lei anterior era disponibilizar uma ferramenta semelhante ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), que disponibiliza crédito para o setor agrário.
Segundo Mello, o país tem 6,5 milhões de microempresas e 900 mil empresas de pequeno porte que não foram atendidas até o momento. “Depois dessa tragédia queremos que o programa permaneça. Por agora, vamos atender a emergência, apagar o fogo”, enfatizou.
Crédito para pequenas e microempresas
O projeto estabelece um valor de R$ 10,9 bilhões. As operações de crédito serão formalizadas até o final de julho. O programa é destinado às empresas que têm faturamento de até R$ 360 mil ao ano. O prazo para o pagamento é de 36 meses com juros de 3,75% ao ano e carência de seis meses.
A condição exigida para a concessão do crédito é que os empresários mantenham os seus empregados. As empresas terão a obrigação de fornecer todas as informações necessárias ao processo.
Também não podem rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus funcionários no período que vai da data da contratação do crédito até 60 dias após o recebimento da última parcela.
Custeio do financiamento do programa
A linha de crédito a ser concedida corresponde à metade da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019. Será operacionalizada pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Cooperativas de crédito e bancos cooperativos poderão participar do Pronampe.
Cada financiamento terá o custeio de 80% do valor com recursos da União. O risco será assumido pelo Tesouro Nacional, e a garantia é a pessoal. As instituições financeiras que participarão do programa serão responsáveis pelos 20% restantes.
Emendas apresentadas ao projeto
Em seu relatório, Kátia acatou seis das 26 emendas apresentadas ao PL. Entre elas, a do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para que o prazo de carência tivesse início apenas depois do fim do estado de calamidade pública.
Também foram atendidas as sugestões dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jaques Wagner (PT-BA) no sentido de garantir a manutenção dos empregos. Ainda, os pedidos de Eduardo Braga (MDB-AM), Fernando Bezerra (MDB-PE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) à ampliação do número de instituições financeiras foram aceitos.
“Esses recursos vão dar um alento aos microempreendedores de todo o país, que estão aguardando por essa oportunidade de poder reequilibrar suas contas diante dessa situação de calamidade que vivemos”, salientou o senador Irajá (PSD–TO).
