O Serpro, estatal de processamentos de dados do governo federal, está com edital aberto para apoiar o modelo de negócios de startups brasileiras. O programa direcionado ao setor de inovação oferece crédito aos empreendimentos para o acesso às soluções tecnológicas de administração de dados públicos do país.
Segundo o gerente de Prospecção de Oportunidades Inovadoras do órgão, Carlos Alexandria, a proposta é fomentar o ecossistema de inovação no Brasil. “O objetivo, além de alavancar os negócios da empresa com a venda de produtos que ajudem as startups a obter melhores soluções inovadoras para o país, é buscar ideias inovadoras que estejam alinhadas com o que esse mercado realiza”, afirmou.
Cotas de acesso a programas de informação
Os benefícios do Serpro Booster incluem cotas de acesso a programas como o Datavalid com as bases originais de governo para validar as informações. Também preveem a verificação dos dados ou imagens enviados por um interessado através de uma API. A sigla designa um conjunto de protocolos usados por desenvolvedores para a integração de plataformas, segundo a Agência Brasil.
Sistema valida identidade das pessoas
Ainda são oferecidos créditos de acesso ao Biovalid, sistema que valida a identidade à distância de uma pessoa, além de consultar CPF e CNPJ. O programa permite uma rápida checagem das informações por parte de empresas que precisam cadastrar novos clientes em suas bases de dados.
Liberação de 26 tokens por 6 meses
No total, cada uma dessas plataformas irá liberar até 26 tokens de acesso, válidos por seis meses. Os créditos a serem disponibilizados pelo Booster são em torno de R$ 10 mil por token de acesso. Então, as empresas teriam o equivalente a esse valor para usar como crédito de aproveitamento das soluções tecnológicas do Serpro.
Ferramenta para startup do setor financeiro
Uma nova fintech, que é uma startup do setor financeiro, pode se beneficiar com o uso do Datavalid, por exemplo, como ferramenta para checar o cadastro de potenciais clientes sem ter que fazer isso manualmente nem precisar disponibilizar escritórios físicos para validar documentação.
Este tipo de dinâmica retirou o privilégio que os bancos tradicionais tinham, de ter uma larga rede de agências espalhadas pelo país. “Então, uma fintech, que tenha como barreira de entrada justamente a validação cadastral, poderá usar uma solução tecnológica de forma segura, consultando dados do governo”, explicou Alexandria.
Sistemas confirma autenticidade de dados
O gerente ainda especificou que as plataformas do Serpro não permitem acesso direto aos dados específicos, porque eles são protegidos. Mas os sistemas servem para confirmar a autenticidade de pessoas, imagens, empresas e documentos.
Startup com CNPJ e dentro do Marco Legal
Podem ter participação no programa as startups que têm CNPJ constituído e que estejam vinculadas a uma entidade parceira do ecossistema. A empresa deve estar caracterizada de acordo com a definição do Marco Legal das Startups (Lei Complementar Nº 182/21). E deve também estar em situação regular junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Código de Ética, Conduta e Integridade
Participantes ainda devem observar os dispositivos do Código de Ética, Conduta e Integridade do Serpro. Além disso, os créditos disponibilizados e os tokens de acesso devem ser absorvidos apenas pela empresa que os recebeu, sendo vedada a utilização por terceiros.
Liberdade total para serviços e soluções
Ainda conforme o Serpro, as startups terão total liberdade para desenvolver serviços e soluções segundo a sua conveniência e estratégia. Não existe qualquer restrição por parte da empresa pública, exceto as previstas nos contratos dos produtos ofertados no programa.
