A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei voltado ao empreendedorismo. A matéria estabelece o Programa Minha Primeira Empresa (Prompe). A proposta do deputado Josenildo (PDT-AP) incentiva a implantação de novas empresas no Brasil. O programa oferece capacitação e acesso ao crédito.
Conforme o PL 635/23, haverá diversas categorias beneficiadas pelo programa. Estão inseridos os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas, as firmas de pequeno porte, e os profissionais autônomos da economia informal. A ideia é dar ao microempreendedor a autonomia financeira.
Perfil do negócio e gestão empresarial e tecnológica
Empreendedorismo é o mote do programa, que prevê uma lista de medidas direcionadas ao desenvolvimento das novas empresas. Entre elas estão a identificação do perfil empreendedor, cursos de iniciação ao empreendedorismo e de gestão empresarial e tecnológica. Também serão oferecidas consultoria para os empresários e formatação de planos de negócios.
Uma iniciação ao empreendedorismo será ofertada de forma virtual e gratuita, visando à ideação, modelagem e validação da sua proposta de negócio. Mais tarde, haverá o acompanhamento sistemático dos empreendedores que acessaram ao crédito por meio de orientações, consultorias e encontros periódicos.
Acompanhamento na expansão das atividades por 2 anos
Será garantida a orientação aos participantes do programa, durante os dois primeiros anos da implantação do seu negócio, especialmente, no período de utilização do crédito, a fim de que possam prosperar e, até mesmo, expandir as suas atividades.
De acordo com o relator do projeto, deputado Jorge Goetten (PL-SC), este programa voltado ao empreendedorismo é muito importante e pontual. “Porque esta proposta disponibiliza mecanismos relevantes para possibilitar a constituição de empresas por novos empreendedores”, explica.
Através do projeto de lei vai além da abertura de novos empreendimentos. “O programa pode, de fato, contribuir não apenas para a criação de novas empresas, mas para o surgimento e desenvolvimento de negócios efetivamente viáveis e rentáveis”, frisou Goetten.
Fundos garantidores serão base ao empreendedorismo
As instituições financeiras que estarão habilitadas a conceder crédito aos empresários irão operar com recursos próprios. Então, elas terão o suporte dos fundos garantidores federais ou estaduais de até 100% do valor de cada operação realizada. E a cobertura será limitada a 85% da carteira.
E ainda será autorizada a utilização do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae, como instrumento complementar ao Fundo de Garantia de Operações (FGO) na estruturação das garantias relativas às operações no âmbito do Prompe.
Saiba como obter acesso ao crédito dentro do programa
Para que o empreendedor obtenha acesso ao crédito, ele terá que cumprir as etapas de capacitação do programa de empreendedorismo e registrar a primeira empresa imediatamente depois da publicação da aprovação do seu plano de negócios pelo agente financeiro.
No texto regulatório do projeto de lei de empreendedorismo não são exigidas certidões para a obtenção de crédito. Mas é indicado que seja exigida do proponente a garantia pessoal, em igualdade ao valor do empréstimo e de encargos financeiros.
Até R$ 150 mil para investimento fixo e capital de giro
O projeto de empreendedorismo determina também a criação da linha de crédito “Minha Primeira Empresa”. Neste parâmetro são designados recursos de até R$ 150 mil para investimento fixo e capital de giro.
A taxa de juros nominal é de 1,5% ao mês. E existe a possibilidade de abatimento de 0,5% para pagamentos em dia. Mas este índice pode ser modificado por decisão do Banco Central (BC). O período de carência para as quitações é de até seis meses, o que também pode ser alterado pelo BC.
PL do empreendedorismo tramita em caráter conclusivo
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o PL do empreendedorismo tramita na casa em caráter conclusivo. A proposta ainda deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Mais de 1 milhão de empresas abertas no país até julho
E o empreendedorismo no país vai de vento em popa, de acordo com uma pesquisa recente. Nos primeiros sete meses deste ano, o país registrou um saldo positivo de 1.064.683 empresas abertas. De janeiro a julho, foram 2.351.279 novos registros criados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Conforme o painel Mapa de Empresas, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o saldo também se mantém positivo quando se exclui da listagem os dados referentes aos MEIs. Nesse cenário, o mercado brasileiro agrega 567.975 empreendimentos. Conforme o levantamento, até o mês de julho, o Brasil possuía 21,6 milhões de empresas ativas.
