Os microempreendedores individuais (MEIs) já podem contar com novas linhas de crédito com juros reduzidos, depois de ser sancionada a Lei 14.438. E a norma dá prioridade à concessão para as mulheres, até que seja atingida a proporção de, no mínimo, 50% de operações envolvendo esta categoria.
De acordo com a Agência Senado, o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) tem por objetivo facilitar o acesso a recursos para empresários que foram excluídos do sistema financeiro. Mas também quer incentivar a formalização dos pequenos negócios.
Atividades produtivas ou de serviços
As linhas de financiamento são focadas nos empreendedores que tenham atividades produtivas ou de prestação de serviços. Mas este microcrédito ainda beneficia pessoas estabelecidas em áreas urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva, ou mesmo os próprios MEIs.
Valor do microcrédito é de R$ 4,5 mil
O valor dos empréstimos poderá ser de R$ 4,5 mil. assegurados pelo Fundo Garantidor de Micro Finanças (FGM), da Caixa Econômica Federal, os recursos poderão ser disponibilizados por qualquer banco. Então, as taxas do microcrédito serão de 3,6% ao mês e o prazo máximo para a quitação, de 24 meses.
Facilitação na inserção econômica
A expectativa do governo federal é de que o SIM Digital atinja em torno de 4,5 milhões de donos de empresas. A relatora do projeto de lei, senadora Margareth Buzetti (PP-MT), considerou que a pandemia aumentou o desemprego no país. “Com isso, houve uma elevação do empreendedorismo no mercado brasileiro”, comentou. “Então, cabe ao Congresso Nacional facilitar esta forma de inserção econômica.”
Maioria é de microempreendedores
“Lembramos que, no Brasil, a maioria dos negócios é de microempreendedores. De acordo com o levantamento Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, em 2021, houve um recorde histórico nos níveis de empreendedorismo, com abertura de aproximadamente 4 milhões de empresas”, indicou a senadora.
Empreender sem precisar de auxílio
Também o senador Wellington Fagundes (PL-MT) considerou que os pequenos empreendedores são responsáveis por abrir vagas de empregos e movimentar a economia brasileira. “É importante destacar que o que mais vale não é a garantia (do pagamento do microcrédito), mas o talento das pessoas. O que o governo está fazendo é permitir que o empresário possa empreender e não precise mais de auxílio.”
