Senadores analisam a possibilidade da criação do Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes. O projeto de lei que está em estudo na Casa tem o objetivo de auxiliar o setor que foi um dos mais atingidos com a pandemia de Covid-19.
Tendo como autor o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PL 973/2021 estabelece um auxílio no valor de R$ 2 mil durante três meses. O texto ainda prevê a suspensão da cobrança de tributos federais permitindo às empresas uma negociação mais adiante das dívidas.
Para ter acesso ao auxílio, os restaurantes, bares e lanchonetes devem ter cadastro na junta comercial de seu estado, constar como ativos na Receita Federal e empregarem ao menos um funcionário, conforme informações da Agência Senado.
Impostos federais suspensos até o final do ano
O compromisso de pagar os impostos federais será suspenso até o dia 31 de dezembro de 2021. A partir de 2022, o governo disponibilizará modalidades de negociação das pendências. Neste processo, ainda está incluído um desconto que chega a 70% e prazo para pagamento em até 145 meses.
Reembolso de doação de alimentos a vulneráveis
Outra ideia do PL é permitir que os empresários participem do programa de doação incentivada de alimentos para serem distribuídos a famílias vulneráveis. Dentro desta iniciativa, a União garante o reembolso do estoque doado de até R$ 3 mil.
Programa de auxílio oferece desconto no delivery
Fica previsto ainda no Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes que o empreendedor de pequeno porte e o microempresário do segmento poderá contar com um desconto de até 15% nas cobranças das empresas de delivery.
Setor reúne 1 milhão de empreendimentos
De acordo com Rodrigues, cerca de 1 milhão de negócios fazem parte do setor de bares, restaurantes e lanchonetes no Brasil. Mais da metade deste número, em torno de 650 mil, são empreendimentos informais. E aproximadamente 93% dessa fatia são constituídos por micros e pequenas empresas.
Bares e restaurantes representam 2,7% do PIB
O parlamentar aponta que os bares e restaurantes geram 6 milhões de empregos em todo o país e representam 2,7% do PIB nacional. Também são responsáveis por movimentar mais de 30% do comércio brasileiro.
Segundo o senador, o programa de auxílio foi inspirado em medidas semelhantes adotadas por países como Estados Unidos e Reino Unido. Ele considera que uma retomada na economia era esperada para os primeiros meses deste ano. “Porém, o que se vê é que diversos estados estão decretando medidas de fechamento do comércio”, atingindo diversos setores, comenta.
