A abertura e o funcionamento de pequenas empresas brasileiras serão processos mais simplificados a partir de 1º de setembro. Resolução do governo, publicada no Diário Oficial da União, permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas.
Aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), a medida visa tornar o ambiente de negócios menos burocrático, segundo a Agência Brasil.
De acordo com o Ministério da Economia, a regulamentação é um reflexo de outra lei, a da Liberdade Econômica, que já vigora desde setembro do ano passado, simplificando o começo e a atuação de empresas de pequeno porte.
A pessoa candidata a ser um MEI manifestará seu aceite à dispensa do alvará de funcionamento, o que reconhece o exercício imediato das atividades do empreendimento. Porém, as fiscalizações dos requisitos de dispensa serão mantidas normalmente.
Registro e legalização de pessoa jurídica
Também foi aprovada medida que relaxa a obrigatoriedade de pesquisa de viabilidade locacional quando a atividade realizada pela empresa for exclusivamente digital. Também a dispensa irá valer para situações em que o Município não responde automaticamente à consulta de viabilidade. Ainda é considerado o caso de a consulta não ser feita pelos sistemas das juntas comerciais.
O Comitê decidiu também por dispensar a pesquisa prévia de nome para os empreendedores que optem pela utilização, apenas, do CNPJ como nome empresarial. A nova regra possibilita uma coleta de dados nas juntas comerciais, agilizando a abertura do negócio.
Alternativa à crise são atividades digitais
Milhares de microempreendedores buscam alternativas para enfrentar a crise provocada pela pandemia de Covid-19. Uma pesquisa recente da startup SumUp identificou que, em março, 35% dos MEI passaram a trabalhar com a venda on-line. Agora já são 70% usando a Internet para a comercialização, inclusive de outros produtos e serviços.
Segundo a startup focada em pequenos negócios, a média de transações desses profissionais é de cerca de R$ 2 mil mensais. São pessoas das mais diversas áreas como uma manicure que oferece cosméticos, um vendedor de roupas e bijuterias, uma tatuadora ou até mesmo um assistente técnico ou instalador.
