O governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou nesta semana que aproximadamente 300 mil empresas que faturam até R$ 3,6 milhões, contribuintes do Simples Nacional, terão até julho do ano que vem para se adequarem às novas regras da Substituição Tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-ST).
A Substituição Tributária sobre o ICMS é um regime no qual se estabelece que a responsabilidade pelo imposto devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a duas modalidades de contribuinte (substituto ou substituído) na retenção do tributo.
Reunidos com entidades do setor produtivo, empreendedores e deputados, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, também falaram dos avanços nos debates sobre o tema como uma possível revisão de produtos inseridos na Substituição Tributária.
Também foi ampliada a discussão sobre a reavaliação das margens e dos Preços Médios ao Consumidor (PMPFs), evitando distorções no mercado, a facilitação do pagamento de débitos em até 30 vezes, sem a necessidade de garantia, e a simplificação da apuração dos créditos
Vários encontros setoriais já ocorreram para abordar as novas regras da Substituição Tributária que beneficiarão 96% das empresas gaúchas, e em torno de 30 demandas foram recebidas pela Receita depois de criada em maio uma mesa de discussões.
Para agilizar o processo de forma mais simples, respondendo as reivindicações das empresas e entidades, algumas iniciativas estão sendo analisadas e implantadas como a retomada da definitividade e regimes alternativos de cálculo do ajuste.
“Estamos dando continuidade às discussões dos principais pontos identificados pelos contribuintes e apresentando o estágio de medidas que podem ser implementadas para o conjunto dos setores sujeitos à ST ou de forma específica”, salientou o secretário da Fazenda.
