A figura da microempresária individual acaba de ser criada na Câmara dos Deputados através do Projeto de Lei Complementar 31/21. Proposta com regras diferenciadas foi batizada de MEI-Mulher Empreendedora. No…
Visando estimular a regularização tributária dos negócios que passam por dificuldades financeiras, a Receita Federal disponibiliza parcelamentos de débitos irrestritos. As normas reformuladas e vigentes a partir deste mês, se…
Uma legislação que facilita a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas com a União foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana. O Projeto de Lei Complementar (PLP)…