Acabou de entrar em vigor a lei 14.789/23. Ela modifica as regras quanto aos tributos aplicados a incentivos fiscais para investimentos. No caso, é para recursos concedidos pelos estados no…
A empresa excluída do Simples Nacional pela Receita Estadual tem a chance de fazer uma nova opção até o dia 31 de janeiro. O fisco gaúcho efetuou a exclusão destes…
A Receita Estadual deu início a um novo programa de regularização direcionado ao setor de restaurantes. A iniciativa abrange empresas que emitiram Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) como se estivessem enquadradas…