Os bancos poderão ter como prioridade a concessão de condições especiais de financiamento a empresas controladas ou dirigidas por mulheres. A proposta faz parte do projeto de lei 1883/21, que tramita na Câmara dos Deputados, e altera as leis 13.483/17 e 13.999/20.
O PL é direcionado às donas de microempresas e negócios de pequeno porte. Esses empreendimentos, segundo o texto, serão beneficiados com valores reduzidos da Taxa de Longo Prazo (TLP). A taxa é aplicada em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) ao setor produtivo. Em julho de 2021 corresponde ao IPCA mais 2,99% ao ano.
Trinta por cento de recursos para mulheres negras
De acordo com o projeto, pelo menos 20% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) devem ser direcionados aos financiamentos para as pequenas empresas que têm mulheres na direção. No caso de empresárias negras, o percentual é de 30%.
Desigualdade nos mercados de trabalho e crédito
A deputada Celina Leão (PP-DF), autora da proposta, considerou os dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Sebrae para apontar a existência de desigualdades nos mercados de trabalho e de crédito.
“O objetivo do projeto é promover a redução das desigualdades de gênero e raça na sociedade e também estimular o desenvolvimento” em diversos segmentos da economia brasileira, explicou a parlamentar.
Mulheres pagam taxas de juros maiores
A pesquisa Empreendedorismo Feminino no Brasil, do Sebrae, aponta que, em comparação aos homens, as mulheres à frente das empresas pagam taxas de juros maiores (34,6% contra 31,1% a.a.). E elas têm a taxa de inadimplência mais baixa (3,7% contra 4,2%), conforme a Agência Câmara de Notícias.
Rendimento feminino é maior que o masculino
A deputada ainda considera as informações do IBGE que indicam que, em 2019, o rendimento médio das mulheres correspondia a 77,7% do rendimento dos homens. Ao mesmo tempo, as pessoas negras ganhavam 57,3% do que recebiam os brancos.
Relatório com base no sexo, na cor e raça
O projeto de lei ainda estipula a obrigação de o Poder Executivo enviar trimestralmente ao Congresso um relatório informando quantidade, valores, prazos e taxas de juros aplicadas a financiamentos de micro negócios, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Os dados devem tomar por base critérios como sexo, cor e raça de controladores e dirigentes.
A proposta que garante condições especiais de crédito para mulheres empresárias será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
