Micro e pequenas empresas poderão adiar o pagamento do Simples Nacional por um período de até três meses. O adiamento no recolhimento dos impostos junto à União faz parte de medidas anunciadas pelo governo federal para diminuir os efeitos na economia no país em consequência da pandemia do coronavírus.
Essa renúncia temporária no compromisso com os tributos de pequenos negócios deve chegar ao montante de R$ 22,2 bilhões, conforme o Ministério da Economia. A determinação beneficiará em torno de 4,9 milhões de empresas, optantes deste regime tributário. O pagamento dos impostos devidos deverá ser feito apenas no segundo semestre deste ano.
Liberação de recursos para empréstimos
Outra medida anunciada pelo governo federal é a liberação de R$ 5 bilhões pelo Programa de Geração de Renda (Proger), projeto que tem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O valor será repassado a entidades financeiras públicas para que esses bancos disponibilizem empréstimos às micro e pequenas empresas.
De acordo com o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, as medidas foram direcionadas às micro e pequenas empresas porque são empreendimentos com maior dificuldade em agregar capital de giro e acessar linhas de crédito.
“Além disso, as pequenas empresas vivem para o pagamento de salários e de fornecedores, e dependem do dinheiro que está entrando todo mês. Então, optamos por criar duas medidas muito fortes para resguardar o caixa destas empresas”, explicou o secretário.
Governo ouviu o setor empresarial
Da Costa destaca que a iniciativa surgiu a partir de consultas realizadas com o setor empresarial. Ele adiantou que novas medidas poderão ser adotadas considerando as propostas recebidas pelos empresários. “Conversamos com mais de 100 associações e recolhemos todas as sugestões. Nos próximos dias, devemos anunciar outras medidas, a partir desses diálogos”, informou.
Outras providências do governo federal também devem impactar a geração e manutenção de empregos como a que trata do adiamento do prazo para o pagamento do FGTS por três meses. Também foi estabelecida a simplificação das exigências para contratar e renegociar créditos.
Períodos de apuração para pagamento
Conforme a resolução nº 152, do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada nesta semana, fica prorrogado o prazo para o pagamento dos tributos federais, em função dos impactos da Covid-19. As datas de vencimento dos impostos terão como referência três períodos de apuração.
O período de apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento original para 20 de outubro deste ano. O prazo de abril de 2020, com limite em 20 de maio, tem vencimento em 20 de novembro deste ano.
Já para o período de apuração Maio de 2020, que tem estabelecido o vencimento original em 22 de junho deste ano, passa a ter vencimento em 21 de dezembro. A prorrogação destes prazos não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas, conforme a resolução.
