Mais de 390 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) saíram do Simples Nacional no período entre julho e outubro do ano passado. A Receita Federal emitiu Termos de Exclusão (TE) aos contribuintes optantes pelo regime (Simei), incluindo os microempresários. Porque esse grupo tinha débitos com a Fazenda.
Considerando os optantes pelo Simei, foram emitidos 393.705 TEs, dos quais 373.891 foram excluídos por não terem regularizado os seus débitos com o fisco. Os MEIs excluídos do regime simplificado representam 94,97% dos TEs emitidos. No Rio Grande do Sul, saíram do Simples 20.055 microempreendedores.
Nova solicitação para inclusão no Simples Nacional até 31/01
As exclusões foram datadas a partir de 1° de janeiro de 2024. Mas agora esses empresários podem fazer nova solicitação de opção pelo Simples Nacional e Simei até o último dia útil do mês. Mas, para isso, devem regularizar as pendências, no mesmo prazo, para que tenham seu pedido deferido.
Vale lembrar que o contribuinte que não pedir a inclusão no Simples Nacional e a sua inserção no Simei até o dia 31 de janeiro não terá outra data para fazer isso no ano. Então, terá que esperar até janeiro de 2025 para uma nova solicitação, ficando fora do regime neste período.
Dívidas indevidas e pagamento ou parcelamento realizados
Caso o empreendedor identifique que as dívidas apresentadas pela Receita são indevidas por algum motivo, ele pode contestar a exclusão do Regime. Isso se aplica também se o dono do negócio tiver feito o pagamento dos valores ou mesmo parcelado no prazo de 30 dias da ciência do TE. Então, será preciso realizar uma abertura de processo digital onde devem ser anexados os documentos comprobatórios.
Se a contestação for deferida pelo governo federal, o proprietário da empresa terá a exclusão do Simples Nacional cancelada. Assim, ele voltará, imediatamente, ao regime. Mas se a contestação não for aprovada, o MEI ficará fora do regime por, no mínimo, um ano.
Empresário de todo o país correm para o Simples Nacional
A corrida pelo Simples Nacional entre os empresários de todo o país já está na pista desde o início do ano. Porque os empreendedores têm a oportunidade de optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Simples Nacional.
Quase 660 mil solicitações para entrar no Simples Nacional
Até a semana passada, foram realizadas 659.583 solicitações de opção pelo regime. Desse total, 453.766 contribuintes estão pendentes por não estarem regularizados perante as exigências de ingresso ao Simples. Outros 205.817 tiveram a solicitação aceita pela Receita por não terem irregularidades. Esses já constam no sistema como optantes desde 1º/01.
Empresas em atividade ou que começaram há pouco tempo
A opção pelo regime tributário está disponível até 31 de janeiro também para microempresas e negócios de pequeno porte, assim como para os Microempreendedores Individuais. No Estado, já são mais de 33 mil pedidos. As empresas que estão em atividade devem fazer a solicitação de opção até o dia 31 deste mês.
Mas para as empresas em início de atividade, o prazo para o pedido é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual). Deve ser considerado que não tenham passado 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do cadastro.
