Quem trabalha como microempreendedor individual (MEI) é obrigado a fazer duas declarações de Imposto de Renda. A primeira prestação de contas ao fisco, para a empresa, é a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) como MEI. Ela deve ser entregue de qualquer forma, por meio de página específica da Receita Federal. Mesmo que o empreendedor deste regime tributário não tenha registrado faturamento no exercício de 2023, ele precisa informar essas condições até o dia 31 de maio de cada ano.
A segunda prestação de contas é a declaração tradicional de Imposto de Renda a que todos os contribuintes estão sujeitos. É necessário declarar caso a pessoa física esteja enquadrada em qualquer um dos critérios de obrigatoriedade, como rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 no ano passado.
Como acontece a declaração do proprietário MEI
O dono de uma MEI também é um contribuinte comum. Então, deve declarar os rendimentos recebidos como se o CNPJ “pagasse” ao CPF. Ou seja, a pessoa jurídica é a fonte pagadora da pessoa física do mesmo contribuinte. Desta forma, valem as mesmas regras exigidas pela Receita a todos os declarantes. E você está a par disso? Se parecer complexo, busque a ajuda de um profissional da contabilidade.
MEI tem direito a percentual de isenção da receita
Ao declarar seus rendimentos no ano, o MEI tem direito a um percentual de isenção da receita bruta do trabalho, de acordo com a atividade que realizou. Então, 8% da receita bruta é para comércio, indústria e transporte de carga. Já 16% são para transporte de passageiros e 32%, para serviços em geral. Mas diante de tantas informações específicas, se você ainda tiver dúvidas quanto ao envio destes documentos, consulte um contador para orientações mais precisas e completas.
Prazo de entrega de declarações como MEI está no fim
Então, tome a decisão certa. Porque falta apenas uma semana para o fim do prazo de entrega de todas estas informações, como MEI e como pessoa física. Até agora, o número de envio de declarações de contribuintes comuns superou a marca de 30 milhões. Então, este montante equivale a 70,5% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano. Mas 13 milhões de brasileiros ainda precisam acertar as contas com o “leão”.
Conforme a Receita Federal, 66,7% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição. Mas 18,4% terão que pagar Imposto de Renda. E 14,9% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (81,4%). Mas 10,7% dos contribuintes utilizaram o preenchimento on-line. Neste formato, o rascunho da declaração é salvo nos computadores (nuvem) da Receita. Já 7,8% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Um total de 40,1% das pessoas que enviaram a declaração usaram a pré-preenchida. Nesta modalidade, o declarante baixa uma versão preliminar do documento, ao confirmar as informações ou retificar os dados. Segundo a Receita, a opção de desconto simplificado representou 57,2% dos envios de declaração. Quem declarou mais cedo e entrou nas listas de prioridades está perto de receber o primeiro lote de restituição. No próximo dia 31, o Fisco pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes.
