Os microempreendedores individuais (MEI) e os micro e pequenos negócios já têm acesso, a partir de hoje, à primeira parcela do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. São R$ 5 bilhões liberados pelo governo federal na modalidade de empréstimo com garantia de verbas recebíveis.
O programa conhecido também como Peac-Maquininhas facilita a disponibilização de crédito durante a pandemia de Covid-19 para empreendimentos de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Neste sistema, mais tomadores conseguem acessar as linhas de empréstimo, e potencialmente em melhores condições.
Liberação de empréstimo com subsídios federais
De acordo com a Agência Brasil, a liberação da verba ocorre após o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliar o escopo e o prazo para instituições financeiras reduzirem o provisionamento dos recursos nas operações de crédito com subsídios de programas federais. A medida diminui os entraves para que as instituições financeiras iniciem os empréstimos.
Garantia são as vendas com maquininhas
O Peac-Maquininhas irá disponibilizar às pequenas empresas R$ 10 bilhões, liberados em duas parcelas de R$ 5 bilhões. Através do programa, o MEI, micro e pequeno empresário podem pegar empréstimos, oferecendo como garantia os valores a receber com origem nas máquinas de cartão de crédito e de débito.
Valor máximo de crédito é de R$ 50 mil
O valor do financiamento se limita ao dobro da média mensal das vendas de produtos e prestações de serviços, tendo como teto máximo o montante de R$ 50 mil. A média é calculada com base no período entre 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, prazo anterior à pandemia.
Financiamento ocorre em 30 parcelas
O regime de empréstimos estará em vigor até 31 de dezembro. O Peac-Maquininhas tem juros de 6% ao ano. O financiamento ocorre em 30 parcelas, tendo seis meses de carência. Assim, o empreendedor começa a pagar a primeira parcela apenas no sétimo mês. Não há cobrança de quaisquer tarifas, encargos ou emolumentos para a concessão do crédito.
Os microempreendedores individuais e os micro e pequenos empresários poderão solicitar o empréstimo em qualquer canal de atendimento dos bancos habilitados a participar do programa. Além disso, as próprias instituições financeiras poderão oferecer os recursos diretamente na máquina de cartão de crédito e de débito.
A lista das instituições financeiras habilitadas ao Peac-Maquininhas está disponível na página do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) na Internet (https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/peac/faq-peac/). O banco de fomento é o agente operador do programa de crédito. São mais de 40 instituições financeiras abertas ao crédito emergencial.
