Desde esta segunda-feira, as instituições financeiras no país já estão oferecendo alternativas para renegociação de dívidas bancárias para pequenos empresários. E esses benefícios são direcionados a Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e negócios menores que faturam até R$ 4,8 milhões anuais.
Serão renegociadas dívidas bancárias que não foram quitadas até o dia 23 de janeiro de 2024. E essa flexibilização é muito importante para esses empreendedores. Porque assim eles podem obter novamente os recursos necessários para manter as suas atividades, segundo a Agência Brasil.
A medida faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Condições especiais de negociação de dívidas bancárias
Para fazer a adesão ao programa, o dono do empreendimento deve contatar o banco onde contraiu a sua dívida. E a orientação do governo é buscar os canais de atendimento oficiais como as agências físicas ou pela internet ou aplicativo). Porque assim essas pessoas terão acesso às condições especiais de renegociação das dívidas bancárias.
Esse sistema oferece condições e prazos diferenciados para o pagamento das dívidas bancárias. Então, cada instituição financeira fará a definição desta renegociação. Conforme a Febraban, somente os bancos que estão cadastrados no programa é que irão disponibilizar essas renegociações de dívidas bancárias. Então, é possível fazer a portabilidade da dívida para um banco que se cadastrou no sistema.
Dívidas bancárias dentro das plataformas de cadastros
Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação de dívidas bancárias que aconteçam fora das plataformas dos bancos cadastrados. Então, se o empresário desconfiar de alguma proposta ou valor, deve entrar em contato com o banco nos seus canais oficiais, de acordo com a entidade.
O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.
Programa atende dívidas bancárias de mais de 90 dias
O Desenrola Pequenos Negócios teve o seu lançamento pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, com a publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda definiu-se a participação dos bancos nas renegociações. Então, só poderão entrar nas renegociações as dívidas que já venceram há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Mas não há limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso no pagamento.
Crédito tributário para negociação de dívidas bancárias
O Desenrola tem incentivos tributários para que os bancos renegociem as dívidas de pequenas empresas. As instituições financeiras cadastradas ganham direito a um crédito presumido de impostos. E por meio dele, os bancos podem abater impostos futuros nos prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.
A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Então, para o governo, esse incentivo não gera nenhum gasto em 2024. E nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para a União em 2027.
