O governo federal criou recentemente o Programa Acredita visando a microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. É um pacote de incentivo, que prevê ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas. Porque tem o objetivo de estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico. Mas um destaque da iniciativa é a ampliação de crédito para mulheres empreendedoras.
A ideia do Acredita é ajudar as pessoas que têm um pequeno comércio, um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a pandemia de Covid-19 contraiu dívidas e não consegue sair delas. São condições favoráveis para que os empreendedores, indiferente do tamanho do negócio, tenham direito ao sistema financeiro.
O estímulo à renegociação de pendências dos empresários se inspira no Desenrola Brasil. É um programa que tem como público-alvo pessoas físicas com o CPF negativado e que foi prorrogado até 20 de maio. Já o Desenrola Pequenos Negócios atinge o MEI, as microempresas e os negócios de pequeno porte com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes.
Negociações do Acredita até o final do ano
Até o final de 2024, os donos de pequenas empresas poderão renegociar as dívidas que estavam pendentes. Porque a União vai autorizar que o valor renegociado possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. “Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos”, explicou a Presidência.
Conforme dados do Serasa Experian, em torno de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam devendo em janeiro deste ano, maior número da série que teve início em 2016. O Acredita também cria o programa de crédito ProCred 360 para MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. A iniciativa estabelece condições especiais de taxas e garantias.
Para esse segmento, será oferecido juros fixados na Selic mais 5% ao ano, um índice inferior ao do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Atualmente, a Selic, a taxa básica de juros, está em 10,75% ao ano. Além disso, o Acredita possibilita o pagamento de juros no período de carência. Então, contribui para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito.
Acredita visa às mulheres em primeiro lugar
“Uma importante diretriz do programa de microcrédito Acredita é que pelo menos metade das concessões vão para a mulheres”, explicou a Presidência, ressaltando as dificuldades de acesso ao crédito no Brasil por mulheres. “Apenas 6% das empreendedoras contaram com auxílio de instituições financeiras para abrir seus negócios, e a maioria, o equivalente a 78%, começou a empreender com recursos próprios, segundo o Sebrae”, acrescentou.
Do total de mulheres empreendedoras, 54,9% conciliam as suas tarefas domésticas e as da empresa. Então, isso é apontado por essas mulheres como sendo um fator que afeta os seus desempenhos. Mais de 70% das mulheres empreendedoras têm dívidas, sendo que 43% destas estão em atraso com suas parcelas. E as mulheres que se enquadram nessa estatística são predominantemente negras, das classes D e E. Mas são empreendedoras por necessidade, com faturamentos de até R$ 2,5 mil.
De acordo com a Agência Brasil, dentro da visão de estimular a presença feminina nos negócios, os empreendimentos que tiverem o selo “Mulher Emprega Mais” e os que forem compostos por sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores. Isso significa um montante de até 50% do faturamento bruto anual do ano anterior.
Acredita favorece os negócios sustentáveis
O programa Acredita também visualiza os planos de negócios sustentáveis sendo favorecidos por investimentos estrangeiros. E tem como base o Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE). Para o governo, o custo da proteção cambial para prazos mais longos é muito alto. Então, essa condição inviabiliza investimentos ecológicos em moeda estrangeira. Já que não há soluções no mercado nacional para prazos acima de 10 anos.
“Através da PTE, os riscos associados à volatilidade de câmbio podem ser minorados e não atrapalham negócios que são cruciais à transformação ecológica brasileira”, explicou a Presidência. Mas, o programa não se propõe interferir no mercado de câmbio, segundo o governo. E irá atuar para alavancar recursos já existentes no país. “Então, serão fornecidas linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros.”
